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Seplan auxilia no Marco Regulatório do Saneamento Básico
07/06/2021 - 10:20  
  
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Seplan faz parceria com o Instituo de Águas e Esgotos do Piauí para mobilizar o setor público e a sociedade civil de todo o estado que participarão das audiências públicas que antecedem a implantação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, dos sistemas de água e esgotamento sanitário, assim como drenagem pluvial, conforme determinam a legislação Federal e a Estadual. As audiências públicas serão realizadas através de videoconferência.

Segundo Fernando Sousa, diretor de Planejamento Estratégico Territorial da Seplan, o Piauí, obedecendo a legislação que disciplina a organização da prestação dos serviços está realizando as audiências para sensibilizar e conscientizar o setor público e a sociedade da necessidade imprescindível da execução de nova política de saneamento básico de água, esgoto e drenagem pluvial. “A Seplan está mobilizando os agentes, por conta do prazo legal para a aprovação dessa lei. Precisamos validar o processo para que ele entre na Casa Legislativa com uma visão mínima, tanto do setor público, dos municípios, e também, das entidades que queiram participar”, explicou.

O objetivo é adequar a legislação do Piauí ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Piauí adotou a metodologia de segregação por microrregiões de saneamento básico e tentou integrá-las ao planejamento já existente. “Por causa disso a Seplan hoje tem uma interface nesse processo. A ideia é que quando houver licitação dessas microrregiões, as empresas concessionárias não peguem apenas os grandes centros, mas também, pequenos municípios que não tenham um desenvolvimento econômico tão forte, desta forma, ela terá a obrigação de desenvolver toda a área. Estamos trabalhando nessa formatação, assim, teremos a possibilidade de melhorar a região como um todo e não apenas os municípios mais relevantes”, afirmou o diretor. 

A Seplan foi demanda para essa parceria com o Instituto de Águas e Esgotos por causa da política territorial. “Temos capilaridade em todos os territórios do estado para fazer a mobilização, auxiliar no processo das reuniões, fazer uma mediação, e também, dentro do que o Instituto de Águas e Esgotos vai mostrar aos municípios, tirar as dúvidas, colher as informações e consolidar esse trabalho para, no futuro, enviar esse Projeto de Lei para a Assembleia”, concluiu Fernando Sousa.

Encontros virtuais realizados durante toda a semana, nas datas:

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Para acessar o Formulário de consulta pública: Criação das microrregiões de saneamento básico: https://forms.gle/9aosiHFuYunJ7Jxu8

Anteprojeto Lei Complementar Microrregiões de Saneamento Básico

Apresentação da proposta de microrregiões de saneamento básico
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