- Plano Plurianual - PPA
- Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Instruções - Orçamento 2019
Planejamento Participativo - Como funciona
Planejamento Participativo
O Planejamento Participativo Territorial foi instituído no Estado através da Lei Complementar N° 87, de 22 de agosto de 2007, visando a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado, a redução de desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população piauiense, através da democratização dos programas e ações e da regionalização do orçamento. Desde então representantes dos territórios, iniciativa privada e poder público deliberam sobre potencialidades, respeitando as peculiaridades culturais, vocações produtivas e relações socioeconômicas de cada região.
O PPA 2016-2019
O Piauí teve um avanço significativo no processo participativo para a construção de seu Plano Plurianual. O PPA 2016-2019 envolveu de forma efetiva 11 territórios de desenvolvimento. Os 224 municípios do estado enviaram representações para as plenárias.
A Secretaria de Estado do Planejamento realizou plenárias nas cidades de Uruçuí, Picos, Oeiras, Floriano, Bom Jesus, Parnaíba, Piripiri, Teresina, Valença, São Raimundo Nonato e Campo Maior, tendo representatividade todos os territórios. Ao todo, foram deliberadas 467 ações estratégicas, englobando temas como Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Segurança, Turismo, Ciência e Tecnologia.
Políticas Públicas voltadas para as mulheres e para a juventude ganharam destaque em relação aos planos anteriores, mostrando a necessidade do fortalecimento dos comitês e conselhos municipais.
Foram cerca de 2000 participantes diretos em 39 oficinas territoriais e setoriais, para a elaboração do PPA, que contaram com a participação de técnicos do estado, de instituições federais e municipais e representantes da sociedade civil organizada de todos os segmentos. Nas oficinas setoriais, realizadas em Teresina, participaram 73 órgãos do governo estadual, 23 do governo federal e 14 instituições da sociedade civil.
Mapa dos Teritórios