Secretaria do Planejamento do Piauí – SEPLAN

Sobre o projeto

O OPA é um instrumento pioneiro que permite à população participar da elaboração do orçamento anual do Estado do Piauí. Através do programa, os cidadãos podem indicar diretamente como desejam que parte dos recursos públicos sejam investidos em seus municípios.

Quem pode enviar propostas?

Entidades de bairro representativas dos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano que atendam aos requisitos do edital do programa.

Análise de viabilidade das propostas:

Para garantir que as propostas reflitam a vontade da população, elas passam por uma análise de viabilidade. Os órgãos da Administração Pública verificam se as propostas são exequíveis e tecnicamente viáveis, antes de submetê-las à votação popular.

Quem pode votar?

Qualquer cidadão com mais de 16 anos e CPF pode participar da etapa de votação popular. A plataforma digital do programa garante o acesso irrestrito aos cidadãos dos municípios contemplados pelo OPA.

2025-2026
2024-2025
2023-2024

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OPA 2025-2026

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Decreto OPA Nº 23643

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Minuta Edital OPA 2025

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Manual - 2025

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OPA 2024-2025

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Manual Técnico - 2024-2025

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Decreto Nº 22.781 - 23 de Fevereiro de 2024

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Teresina - Resultado Propostas Eleitas

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Parnaíba- Resultado Propostas Eleitas

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Picos - Resultado Propostas Eleitas

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Piripiri - Resultado Propostas Eleitas

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Floriano- Resultado Propostas Eleitas

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Propostas Aprovadas OPA

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Áreas e Ações do OPA 2024-2025

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Edital OPA 2024-2025

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OPA 2023-2024

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Manual Técnico - 2023-2024

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Edital - Seplan - OPA Nº 01 - 15 de Maio de 2023

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Decreto Nº 22.069 - 15 de Maio de 2023

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Propostas aprovadas 2023-2024 - Parnaíba

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Propostas aprovadas 2023-2024 - Teresina

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