O OPA é um instrumento pioneiro que permite à população participar da elaboração do orçamento anual do Estado do Piauí. Através do programa, os cidadãos podem indicar diretamente como desejam que parte dos recursos públicos sejam investidos em seus municípios.
Quem pode enviar propostas?
Entidades de bairro representativas dos municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano que atendam aos requisitos do edital do programa.
Análise de viabilidade das propostas:
Para garantir que as propostas reflitam a vontade da população, elas passam por uma análise de viabilidade. Os órgãos da Administração Pública verificam se as propostas são exequíveis e tecnicamente viáveis, antes de submetê-las à votação popular.
Quem pode votar?
Qualquer cidadão com mais de 16 anos e CPF pode participar da etapa de votação popular. A plataforma digital do programa garante o acesso irrestrito aos cidadãos dos municípios contemplados pelo OPA.
OPA 2025-2026
Decreto OPA Nº 23643
Minuta Edital OPA 2025
Manual - 2025
OPA 2024-2025
Manual Técnico - 2024-2025
Decreto Nº 22.781 - 23 de Fevereiro de 2024
Teresina - Resultado Propostas Eleitas
Parnaíba- Resultado Propostas Eleitas
Picos - Resultado Propostas Eleitas
Piripiri - Resultado Propostas Eleitas
Floriano- Resultado Propostas Eleitas
Propostas Aprovadas OPA
Áreas e Ações do OPA 2024-2025
Edital OPA 2024-2025
OPA 2023-2024
Manual Técnico - 2023-2024
Edital - Seplan - OPA Nº 01 - 15 de Maio de 2023
Decreto Nº 22.069 - 15 de Maio de 2023
Propostas aprovadas 2023-2024 - Parnaíba
Propostas aprovadas 2023-2024 - Teresina
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