DECRETO Nº 22.023, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DECRETO Nº 22.023, de 26 de abril de 2023, implanta o Sistema Integrado de Gestão de Repasses – SIGRP e disciplina os procedimentos para a celebração, execução e prestação de contas de convênios, parcerias e instrumentos similares no âmbito do Estado do Piauí.
Os convênios e parcerias existentes no momento da entrada em vigor do Decreto 22.023/23, no sistema SISCON permanecerão regidos pela legislação vigente ao tempo de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsidiária deste Decreto, naquilo em que for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto do instrumento. Em outras palavras, os instrumentos celebrados no sistema SISCON permanecerão vigentes até a finalização da sua prestação de contas no SISCON no site www.sisco.pi.gov.br
Acesso ao Sistema SIGRP
Para acessar o sistema SIGRP, visite o site: www.sigrp.pi.gov.br/login.
Atuação da SEPLAN/GERE
A SEPLAN através da Gerência de Repasses Estadual-GeRE atua no monitoramento estratégico e nas habilitações do sistema SIGRP, com a finalidade de dar suporte aos concedentes no monitoramento dos recursos e disponibilização de certidão plena para as entidades do terceiro setor e prefeituras.
Contato com o Setor Responsável
Para contato com o setor responsável, utilize os seguintes números:
WhatsApp da Equipe: (86) 99455-1463
Contato Institucional do Gerente: (86) 98831-2525
E-mail Institucional: repasses@seplan.pi.gov.br
Atividades da GeRE
A GeRE também realiza o trabalho de prospecção dos editais de credenciamento e chamamentos públicos no site SIGRP a nível Estadual e TRANSFEREGOV a nível Federal, e propaga essas informações através do grupo criado pela gerência, denominado “OSCs em Rede PI”. Este grupo tem como finalidade reunir o maior número de entidades e facilitar o acesso aos editais e proporcionar suporte técnico para as organizações da sociedade civil se inscreverem e concorrerem de forma assertiva e prática.
Equipe GeRE
Gerente: Felipe Bennett
Coordenadoria de Monitoramento
Coordenadora: Glaysa Sampaio
Supervisora: Zuleide Amorim
Apoio Técnico: Almir Ricardo
Coordenadoria de Habilitação
Coordenadora: Ana Jordane
Apoio Técnico: Samuel Rodrigues
