Secretaria do Planejamento do Piauí – SEPLAN

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É importante ressaltar que, em atenção aos princípios da LGPD, coletaremos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento da sua demanda. Ademais, você tem o direito de solicitar a correção ou a eliminação de seus dados pessoais, bem como outros direitos previstos na legislação, a qualquer momento.

A transparência e a proteção dos seus dados pessoais são de suma importância para nós. Caso tenha qualquer dúvida sobre como suas informações serão utilizadas, não hesite em contatar nossa Ouvidoria.

Este canal não substitui eventuais mecanismos de queixas previstos em convenções coletivas e, não anula o registro das queixas/denúncias via Ouvidoria Geral do Estado – OGE/PI, assim como também não impede que os denunciantes acessem outras vias judiciais ou administrativas disponíveis nos termos da legislação vigente ou por meio de procedimentos de arbitragem já estabelecidos.

Outros Contatos:

Telefone/WhatsApp: (86) 9999-9999

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