Umas das etapas do Pacto pelo Meio Ambiente foi concretizada ontem, 12, durante o evento “Selo Ambiental na Prática: Rumo às Metas de 2027”, que contou com mais de 500 gestores municipais, no auditório da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), em Teresina.

Promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o encontro teve como foco orientar os municípios sobre as regras e mudanças do Selo Ambiental / ICMS Ecológico 2026/2027.

Gabriela Celso, superintendente de Monitoramento Estratégico na SEPLAN/PI, falou sobre a importância do Pacto pelo Meio Ambiente, que integra o Pactos pelo Piauí e já conta com a adesão de 115 municípios. “Além da consultoria, o Pacto prevê ações de cooperação entre Estado e prefeituras, como capacitação de brigadas e apoio técnico na elaboração de planos climáticos” afirmou.

A gestora ainda reforçou a importância de políticas públicas ambientais voltadas para a população no suporte do desenvolvimento do Piauí.

Entre as principais mudanças para o ciclo 2026/2027 está a criação de uma cláusula de barreira para o Selo A, que passa a exigir o fechamento definitivo dos lixões até 30 de dezembro de 2026.

O evento contou ainda com a participação de representantes da OAB, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e PGE e Seplan.