Proposta reforça equilíbrio fiscal, planejamento estratégico e aprimora a gestão do gasto público

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual, reforçando o compromisso do Governo com o equilíbrio fiscal, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

O PLDO orienta a definição das prioridades e metas da administração estadual, servindo como instrumento fundamental para garantir que os investimentos públicos estejam alinhados às necessidades da população e às estratégias de desenvolvimento do Piauí.

Entre os principais pontos da proposta está a consolidação de uma nova regra fiscal, que vincula o crescimento das despesas à evolução das receitas, assegurando maior sustentabilidade das contas públicas. O índice de atualização das despesas correntes será definido com base na inflação medida pelo IPCA e nos limites estabelecidos para o crescimento real da receita, considerando o período de apuração até junho, conforme previsto na legislação vigente.

Como complemento a esse modelo, o PLDO incorpora o mecanismo de gestão orçamentária voltado à revisão de gastos públicos, que tem como objetivo qualificar a alocação de recursos, promover maior eficiência e ampliar o espaço fiscal para investimentos estratégicos. A iniciativa prevê a análise sistemática das despesas, com foco na melhoria da qualidade do gasto público e no redirecionamento de recursos para políticas com maior impacto social e econômico.

O projeto também apresenta estimativas de receitas para o período de 2027 a 2029, com previsão de R$ 32,15 bilhões em receitas totais para 2027, evidenciando a capacidade do Estado de manter investimentos estratégicos e políticas públicas essenciais.

Participação social e Orçamento Participativo (OPA)

O PLDO também reforça os mecanismos de participação social, com destaque para o Orçamento Participativo (OPA), iniciativa que amplia o diálogo entre o Governo do Estado e a população. Por meio do OPA, cidadãos e cidadãs participam diretamente da definição de prioridades e projetos, fortalecendo a gestão democrática e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Para 2027, o Governo do Estado prevê a destinação mínima de R$ 80 milhões para o Orçamento Participativo, assegurando recursos para investimentos definidos com base na escuta da população. Desse total, estão previstos R$ 50 milhões para Teresina, R$ 12 milhões para Parnaíba e R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.

O envio do PLDO dentro do prazo legal reforça o compromisso com o planejamento governamental e com a boa governança pública. A proposta agora segue para análise e discussão no Legislativo estadual, onde poderá receber contribuições antes de sua aprovação.