A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 prioriza as áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O Governo do Estado do Piauí participou, nesta quarta-feira (12), de audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepi) para apresentação do PLOA 2026. O encontro foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Franzé Silva, e contou com a presença dos secretários Washington Bonfim (Planejamento) e Emílio Júnior (Fazenda), além de parlamentares, representantes da sociedade civil e de representantes dos demais poderes, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

A proposta orçamentária estima receita líquida de R$ 28,4 bilhões e reforça o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade das contas públicas e a continuidade dos investimentos estruturantes. O planejamento mantém como eixos prioritários as políticas de educação, saúde, segurança, agricultura familiar e infraestrutura, alinhadas à nova estratégia de médio prazo que passa a orientar a gestão orçamentária estadual.

De acordo com o secretário do Planejamento, Washington Bonfim, O PLOA 2026 traduz o esforço do Estado para garantir a continuidade dos investimentos que melhoram a vida das pessoas. “Estamos consolidando um modelo de planejamento de médio prazo, baseado em metas claras e na sustentabilidade fiscal”, afirmou.

Elaborado com base em parâmetros macroeconômicos que projetam crescimento real do PIB de 1,78% em 2026 e inflação em 4,2%, o documento prioriza a execução de políticas públicas em áreas estratégicas e assegura o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em educação e saúde. A Educação receberá R$ 2,7 bilhões, e, na Saúde, a previsão é de R$ 2,43 bilhões, valores superiores aos exigidos pelo piso constitucional. O PLOA 2026 também reserva R$ 4,2 bilhões para investimentos em diversas áreas.

Entre as principais ações, destacam-se:

• Revitalização e modernização do Metrô de Teresina, incluindo a aquisição de novos Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs);

• PPP Transcerrados, a maior parceria público-privada rodoviária do Nordeste;

• Ampliação da malha rodoviária estadual, que já soma mais de 1.000 km entregues entre 2023 e 2025, com foco nos corredores produtivos do Sul;

• Obras hídricas e de irrigação, voltadas à segurança hídrica e ao desenvolvimento regional.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou o papel das operações de crédito e dos convênios federais no fortalecimento da capacidade de investimento do Estado. “O Piauí vem demonstrando capacidade técnica e fiscal para acessar novas fontes de financiamento, preservando o equilíbrio das contas públicas”.

O orçamento de 2026 também prevê a realização de novos concursos públicos contemplando órgãos como SEDUC, SESAPI, SSP, SAF e SADA. Entre 2023 e 2025, o Estado nomeou 2.978 servidores efetivos, em um movimento de recomposição do quadro funcional considerado o maior da última década.

A audiência apresentou ainda as diretrizes do novo Marco Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo (MFMP e MOMP), instituído pela Lei Complementar nº 315/2025 e pela Emenda Constitucional nº 69/2025, que integram planejamento, execução e controle das finanças públicas. O modelo estabelece tetos de gastos, amplia a previsibilidade das despesas e reforça a transparência na aplicação dos recursos estaduais.

Durante a audiência pública, o Governo do Estado reafirmou seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, o equilíbrio fiscal e a continuidade dos investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Piauí. Com a apresentação das informações e esclarecimentos na audiência, o processo segue em andamento na Assembleia Legislativa, onde a proposta continuará sendo debatida até sua votação final.