O sistema, que visa otimizar o controle das emendas especiais, permitirá maior controle sobre a execução e a prestação de contas.
Na última quarta-feira (11), representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) participaram de uma apresentação realizada pela Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), sobre o Módulo de Transferências Especiais no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).
O sistema, que visa otimizar o controle das emendas especiais, permitirá maior controle sobre a execução e a prestação de contas dos recursos oriundos de emendas individuais impositivas, que são alocadas por meio das transferências especiais, conforme o inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
A Coordenadora de Repasses Federais da SEPLAN, Mikaely Nascimento, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos para a utilização da plataforma SIGRP no contexto das emendas especiais. “O objetivo é fortalecer a integração e aprimorar os processos de monitoramento e prestação de contas, assegurando maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Vitor Hugo Rodrigues, coordenador da CGE, destacou que a iniciativa reúne esforços da Secretaria da Fazenda (Sefaz), CGE e SEPLAN para atender à Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 02/2024, que exige a utilização do SIGRP na execução e prestação de contas das transferências especiais. “Com o Módulo de Transferências Especiais no SIGRP, estaremos respondendo a uma demanda nacional, aprimorando o gerenciamento e o acompanhamento das emendas parlamentares federais, em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União”, pontuou Vitor Hugo.
