Documentos Oficiais
Emenda Constitucional 69 de 28 de maio de 2025
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Data de adição 11-07-2025
Data de modificação 10-11-2025
Lei Complementar 315 de 2025
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Data de adição 11-07-2025
Data de modificação 10-11-2025
Balanço 2024 – Governo do PI (Completo)
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Data de adição 05-02-2025
Data de modificação 10-11-2025
Balanço 2023 – Governo do PI (Completo)
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Data de adição 05-02-2025
Data de modificação 10-11-2025
Minuta do Marco de Gestão Ambiental e Social – Projeto Pilares II
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Data de adição 23-05-2024
Data de modificação 10-11-2025
Manual Operativo do Projeto – Pilares de Desenvolvimento Humano
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Data de adição 23-05-2024
Data de modificação 10-11-2025
Edital OPA 2024
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Data de adição 23-05-2024
Data de modificação 10-11-2025
Regimento Interno da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí
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Data de adição 23-05-2024
Data de modificação 10-11-2025